URGENTE!!
Perseguição a Comunidade Quilombola Baú
Hoje a Polícia Militar de Minas Gerais violou mais uma vez a constituição brasileiro e a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho da O.N.U. onde são garantidos os direitos fundamentais dos povos indígenas, quilombolas e tradicionais.
Nesta manhã do dia 08 de junho de 2016, Polícia Militar e a Polícia Civil acompanhados com o Advogado do antigo proprietário da fazenda de Sant'Ana, localizada na cidade de Araçuaí no Vale do Jequitinhonha, Minas Gerais, invadiram a Comunidade Quilombola Baú sem apresentar mandado oficial de busca e durante essa ação arbitrária, Invadiram a casa das pessoas e prendendo 4 quilombolas da comunidade.
Acusando-os de praticarem caça e garimpo tradicional, sendo que tais páticas são garantidas por lei, no Decreto 6.040 de 7 de Fevereiro de 2007, que faz parte da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. No Art. 3º paragrafo 1 diz:
"I - Garantir aos povos e comunidades tradicionais seus territórios, e o acesso aos recursos naturais que tradicionalmente utilizam para sua reprodução física, cultural e econômica";
Ou seja a Comunidade Quilombola Baú é uma comunidade tradicional é tem seu trabalho e recursos garantidos por lei. Exigimos a liberdade imediato dos 4 quilombolas presos que são o Sr. Nivaldo Pacheco, Sr. Nelson Galvão, Sr. Lourivaldo Pacheco e a Sra. Joana Chaves, todos trabalhadores rurais quilombolas que tirão o seu sustento e de sua família através dessas praticas legais dentro de seu território .
Não vamos aceitar a retirada de nossos direitos.
Encaminharemos carta a todas as organizações, parceiros e autoridades exigindo nossos direitos e denunciando essa atitude errônea da PM.
Nos Somos Guerreiros, nos Vamos guerrear, Essa Terra é Nossa é Ninguém vai Tomar!!